3º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0004-2023.

Termo Aditivo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e a Organização da Sociedade Civil denominada Associação dos Produtores do Vale Teles Pires – APROTELES.

FUNDAMENTO LEGAL

Este Termo Aditivo decorre da autorização do Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística a vista do que consta o processo SINFRA-PRO-2023/01255, na forma do Decreto Nº 167 de 11 de julho de 2019, Seção III art. 49; em conformidade com o Parecer Técnico SAMAC/SAOR/SINFRA acostado as folhas 989 a 993 e parecer jurídico n° 3228/SGAC/PGE/2024, folhas 1146 a 1155 exarado nos autos, resolve celebrar o presente Termo Aditivo conforme fundamentos e cláusulas.