PLANO DE TRABALHO - CHAMAMENTO PÚBLICO N°003/2023/SAOR/SINFRA.

Objetivos: Manutenção de Rodovias Estaduais Não Pavimentadas.

Extensão em KM: 153,10 km.
Rodovia: MT-325
Inicio do trecho: Entr. Ponte sobre Rio Santa Helena
Final do trecho: Serra do Rio dos Peixes
Município: Juara, Tabaporã e Alta Floresta

DESCRIÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA:

A presente Proposta de Plano de Trabalho tem fundamento legal na Lei Estadual nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 10.861/2019 e no Decreto Estadual nº 167/2019, e tem por objetivo a união de esforços para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO entre a SINFRA/MT e a OSC APROTELES – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO VALE DO TELES PIRES, visando: a EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-325, TRECHO: PONTE SOBRE RIO SANTA HELENA (PT00102) ATÉ A SERRA DO RIO DOS PEIXES, NUMA EXTENSÃO DE 153,10 KM. S.R.E. 325EMT0070, 325EMT0080, 325EMT0085, 325EMT0090, 325EMT0100, 325EMT0110 (PARCIAL) E160EMT0310 / 325EMT0055 (PARCIAL), NO MUNICÍPIO DE JUARA, TABAPORÃ E ALTA FLORESTA-MT.

DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO. (ART. 33, INC. I DO DECRETO Nº 167 DE 11/07/2019):

A população da região depende muito das Rodovias Estaduais que interligam os municípios, e as mesmas não são pavimentadas. A Lei nº 7623/2000, estabelece que a manutenção dessas rodovias são de competência dos municípios. Atualmente os recursos do Estado para a manutenção dessas rodovias tiveram uma diminuição drástica, obrigando o estado buscar outras soluções para levar e manter desenvolvimento para a região, que são as parcerias com as ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES.

A APROTELES está interessada em fazer esta parceria, objeto deste Chamamento Público. Os municípios a serem atendidos são Juara, Tabaporã e Alta Floresta com o objetivo de manter as rodovias em condições de trafegabilidade fazendo a gestão viárias dessas rodovias, eliminando ou
diminuindo os atoleiros, buracos, erosões na pista. Melhorando a trafegabilidade e efetivação da melhoria de renda para as pequenas e micro-unidades produtivas instaladas nos municípios que tem uma População municipal girando em torno de 35.275 pessoas (Juara), 9.357 Tabaporã ,e 52.105 pessoas (Alta Floresta) conforme IBGE/2021.